Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32061, de 12 de agosto de 2010
Nº 32061/2010
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Subsecretaria de Relações Institucionais.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA10, de Assessor, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de agosto de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.