Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32019, de 5 de agosto de 2010
Nº 32019/2010
Extingue e cria, sem aumento de despesa, os cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos (02) dois Cargos em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Gabinete da Direção-Geral, do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal – CEAJUR/DF.
Art. 2.
Ficam criados no Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal – CEAJUR/DF (01) um Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Secretário Administrativo, do Gabinete da DireçãoGeral e (02) dois Cargos em Comissão, Símbolo DFG-03, de Encarregado de Atendimento Judiciário, do Gabinete da Direção-Geral.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de agosto de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.