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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31986, de 27 de julho de 2010

Nº 31986/2010

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Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.
Parágrafo únicoPara fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 31.458, de 23 de março de 2010.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de julho de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

_____________

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado, no DODF nº 147 de 02 de agosto de 2010, página 03 e 04.

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 31.986, de 27 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – Assessoria de Imprensa - Assessor de Imprensa Adjunto, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor DFA-14, 01; Assessor DFA-13, 01; Assistente DFA-12, 03; Assistente DFA-11, 01; Assistente Administrativo DFA-10, 01; Assistente DFA-07, 01 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE –Assistente, DFA- 12, 01 Assistente, DFA- 08, 01; Encarregado DFG-10, 01 - SUBSECRETARIA DE IMPRENSA - Assessor DFA 12, 01, Assessor DFA-10, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 31.986, de 27 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Assessor Especial CNE-06, 02; Assessor DFA-14, 07; Assessor DFA-13, 02; Assessor DFA-11, 03; Assessor DFA-10, 01; Assistente DFA-09, 01 - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA DE IMPRENSA, Assessor DFA-12, 01.

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