Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31958, de 22 de julho de 2010

Nº 31958/2010

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11 artigos

Altera a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal e dá outras providencias.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.

Ficam extintos a Assessoria do Fundo de Apoio à Cultura e a Assessoria Especial do Fundo da Arte e da Cultura, unidade administrativa vinculada ao Gabinete.

Art. 2.

Fica extinto o Núcleo de Contratos, Acompanhamentos de Projetos e Prestação de Contas, unidade administrativa subordinada a Assessoria Especial do Fundo da Arte e da Cultura.

Art. 3.

Ficam extintos o Núcleo de Material e Patrimônio, o Núcleo de Serviços Gerais e Documentação e o Núcleo de Informática, unidades subordinadas a Gerência de Gestão Administrativa da Unidade de Administração Geral.

Art. 4.

Fica criada a Coordenadoria Geral do Fundo de Apoio à Cultura, unidade administrativa vinculada ao Gabinete.

Art. 5.

Ficam criados a Central de Atendimento, a Gerência de Orçamento, Finanças e Contratos e a Gerência de Prestação de Contas e Acompanhamento de Projetos, unidades administrativas subordinadas à Coordenadoria Geral do Fundo de Apoio à Cultura.

Art. 6.

Fica criada a Gerência de Informática, unidade administrativa subordinada a Unidade de Administração Geral.

Art. 7.

Ficam criados o Núcleo de Patrimônio, Núcleo de Material, Núcleo de Almoxarifado, Núcleo de Serviços Gerais, Núcleo de Documentação e Arquivo e Núcleo de Transportes, unidades administrativas subordinadas à Gerência de Gestão Administrativa, da Unidade de Administração Geral.

Art. 8.

Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.

Art. 9.

Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.

Art. 10.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de julho de 2010.

122º da República e 51ª de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 8º do Decreto nº 31.958, de 22 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Assessoria Especial - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA -12,01; Assessor, DFA-10, 01; Secretário Executivo, DFA-08, 01; Assistente, DFA-06, 02; Encarregado, DFA-04, 01 - ASSESSORIA DO FUNDO DE APOIO À CULTURA Assistente, DFA-06, 02 - ASSESSORIA ESPECIAL DO FUNDO DA ARTE E DA CULTURA - Chefe da Assessoria do Fundo da Arte e da Cultura, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE CONTRATOS, ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS - Chefe DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GERÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – NÚCLEO DE INFORMÁTICA - Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 – NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS E DOCUMENTAÇÃO - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - SUBSECRETARIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL - DIRETORIA DO ESPAÇO CULTURAL DA 508 SUL - Encarregado, DFA-01, 02.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 9º do Decreto nº 31.958, de 22 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial do Gabinete, CNE-07, 01; Encarregado, DFG-05, 02; COORDENADORIA GERAL DO FUNDO DE APOIO À CULTURA - Coordenador, CNE-07, 01; CENTRAL DE ATENDIMENTO - Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-06, 02 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05,01 - GERÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO - Chefe DFG-10, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTES - Encarregado, DFG-06, 01 - SUBSECRETARIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL - DIRETORIA DO ESPAÇO CULTURAL DA 508 SUL - Encarregado, DFG-05, 02.

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