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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31940, de 21 de julho de 2010

Nº 31940/2010

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Altera a estrutura administrativa da Subsecretaria de Assistência Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos na Estrutura Administrativa, da Subsecretaria de Assistência Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2.
Ficam criados na estrutura administrativa, da Gerência de Atenção Integral a Família, da Diretoria de Proteção Social Básica, da Subsecretaria de Assistência Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, as seguintes unidades:

1. Centro de Referência de Assistência Social de Samambaia - Expansão

1.1. Centro de Referência de Assistência Social de Sobradinho - Fercal

1.2. Centro de Referência de Assistência Social de Planaltina - Arapoanga

Art. 3.
Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de julho de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 31.940, de 21 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – GERÊNCIA DE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS E DE CONVIVÊNCIA – CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO EDUCATIVO – PLANALTINA – Coordenador, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO EDUCATIVO – NÚCLEO BANDEIRANTE – Coordenador, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE – ALBERGUE CONVIVER - Encarregado, DFG-06, 01 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - GERÊNCIA DE ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIACHO FUNDO I – Assistente Técnico, DFA-09, 01 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – NÚCLEO BANDEIRANTE – Assistente Técnico, DFA- 09, 01 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SANTA MARIA– Assistente Técnico, DFA-09, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 31.940, de 21 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – SUBECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – GERÊNCIA DE ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PLANALTINA/ ARAPOANGA – Coordenador, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SOBRADINHO-FERCAL – Coordenador, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAMAMBAIA-EXPANSÃO – Encarregado, DFG-06, 01- DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - ALBERGUE CONVIVER – Encarregado de Turno, DFG-04, 04 - ABRIGO REECONTRO – Encarregado de Turno, DFG-04, 01.

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