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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31939, de 21 de julho de 2010

Nº 31939/2010

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Extingue e cria Cargo que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos, os Cargos de Natureza e em Comissão, constante do anexo I.
Art. 2.
Ficam criados, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constante do anexo II.
Art. 3.
Fica criada a Assessoria de Comunicação Social, Unidade subordinada ao Gabinete.
Art. 4.
As atribuições e competências que eram da Ouvidoria passam para a Assessoria de Comunicação Social.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de julho de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

_____________

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado, no DODF nº 140, de 22 de julho de 2010, página 03.

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 31.939, de 21 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE, Encarregado, DFG-02, 01 – ASSESSORIA – Assessor Especial, CNE- 07, 01 - Assessor, DFA-14, 01 - OUVIDORIA – Chefe, DFG-11, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPEICLA E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, Decreto nº 31.939, de 21 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Encarregado, DFG-04, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Chefe, CNE-07, 01 – Assessor, DFA-14, 01, Assistente, DFA-06, 01 – SUBSCRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – DIRETORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR - GERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR - NÚCLEO BANDEIRANTE, RIACHO FUNDO E CANDANGOLÂNDIA – Encarregado, DFG-04, 01.

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