Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31866, de 6 de julho de 2010
Nº 31866/2010
Altera, sem aumento de despesas, a estrutura administrativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Brasília, 06 de julho de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 129, de 07 de julho de 2010, página 03 e republicado no DODF nº 146, de 30 de julho de 2010, página 01.
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º, do Decreto nº 31.866, de 06 de julho de 2010).
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DIREÇÃO-GERAL, Secretário Executivo das Juntas Administrativas de Recursos de Infração, DFG-09, 01; Assistente, DFA-05, 01; Encarregado, DFG-03, 01 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Secretário Administrativo, DFA-03, 01 – DIRETORIA DE CONTROLE DE VEÍCULOS E CONDUTORES, Secretário Administrativo, DFA-03, 01; GERÊNCIA DE HABILITAÇÃO E CONTROLE DE CONDUTORES, Secretário Administrativo, DFA-03, 01; GERÊNCIA DE INFRAÇÕES E PENALIDADES - NÚCLEO DE CONTROLE DE INFRAÇÕES, Encarregado, DFG-03, 01 – DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, NÚCLEO REGIONAL DE TRÂNSITO DO GAMA, Encarregado, DFG-02, 03; NÚCLEO REGIONAL DE TRÂNSITO DE SOBRADINHO, Encarregado, DFG-02, 03; GERÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO I BRASÍLIA, Encarregado, DFG-03, 02; GERÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO II TAGUATINGA, Encarregado, DFG-03, 02; GERÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO III CEILÂNDIA, Encarregado, DFG-03, 02 – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO I, Secretário Administrativo, DFA-03, 01; JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO II, Secretário Administrativo, DFA03, 01; JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO III, Secretário Administrativo, DFA-03, 01.
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º, do Decreto nº 31.866, de 06 de julho de 2010).
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DIREÇÃO-GERAL, Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-05, 01; GERÊNCIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, Assessor, DFA-05, 01 – COORDENAÇÃO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÃO, Coordenador, DFG12, 01; Assessor, DFA-05, 03 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Assessor, DFA-05, 01 – DIRETORIA DE CONTROLE DE VEÍCULOS E CONDUTORES - GERÊNCIA DE SAÚDE, Assessor, DFA-05, 01 – DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, Assessor, DFA-05, 01; NÚCLEO REGIONAL DE TRÂNSITO DO DETRAN SEDE, Chefe, DFG-09, 01 – DIRETORIA DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO - GERÊNCIA DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS DO PARANOÁ, Chefe, DFG-05, 01.