Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3183, de 9 de março de 1976
Nº 3183/1976
Aprova a realização do I SEMINÁRIO PARA O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DE BRASÍLIA
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n.° 3.751, de 13 de abril de 1960, DECRETA:
Art. 1.
— Fica aprovada a realização do I SEMINÁRIO PARA O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DE BRASÍLIA - (I SEPLAG), ficando a cargo da Secretaria do Governo a sua supervisão e coordenação.
Art. 2.
- Para realização do Seminário, fica o Secretário do Governo autorizado:
Iconstituir grupos de trabalho para a realização de estudos e levantamentos de dados necessários à programação e projeto básico;
IIsolicitar a colaboração dos órgãos das Administrações Direta e Indireta do Distrito Federal;
IIIpropor a celebração de convênios com entidades ou a locação de serviços técnicos especializados para pesquisas, levantamentos de dados e outros serviços que se fizerem necessários
IVmanter entendimentos com organismos nacionais e internacionais.
Art. 3.
- Todos os órgãos do Conjunto Administrativo do Distrito Federal colaborarão na realização do I SEPLAG, através de providências que se tornarem necessárias.
Art. 4.
— O Gabinete do Governador, através da Coordenação do Sistema de Comunicação Social, coordenará a divulgação do I SEPLAG, de acordo com a programação formulada no projeto básico.
Art. 5.
— As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentarias da Secretaria do Governo.
Art. 6.
— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 09 de março de 1976
88º da República e 16° de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA
JOSÉ AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
WLADIMIR DO AMARAL MURTINHO
NEWTON MUYLAERT DE AZEVEDO
MARIVAL PEREIRA TAPIOCA
SIZINIO DE ANDRADE GALVAO
JOSÉ GERALDO MACIEL
PEDRO DO CARMO DANTAS
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON