Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31641, de 5 de maio de 2010
Nº 31641/2010
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos na Subsecretaria de Gerenciamento de Programas de Obras, da Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor.
Art. 2.
Ficam criados no Gabinete da Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal, os seguintes cargos:
– 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo;
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de maio de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.