Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31575, de 14 de abril de 2010

Nº 31575/2010

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo I, da estrutura orgânica da Agência de Comunicação Social do Distrito Federal.
Art. 2.
Ficam criadas na estrutura orgânica da Agência de Comunicação Social do Distrito Federal as seguintes Unidades:

I. Gerência de Apoio Operacional, da Unidade de Administração Geral;

II. Núcleo de Apoio Operacional, da Gerência de Apoio Operacional, da Unidade de Administração Geral;

III. Núcleo de Execução Orçamentária, Financeira e Contratos,, da Gerência de Orçamento e Finanças da Unidade de Administração Geral;

IV. Gerência de Gestão de Pessoas, da Unidade de Administração Geral;

V. Núcleo de Cadastro e Pagamento, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Unidade de Administração Geral.

VI. Núcleo de Transporte e Expediente, da Gerência de Apoio Operacional, da Unidade de Administração Geral.

Art. 3.
Ficam criados, sem aumento de despesa, na estrutura orgânica da Agência de Comunicação Social do Distrito Federal, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 4.
O apoio administrativo e as despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Agência de Comunicação Social do Distrito Federal.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília 14 de abril de 2010.

122º da República e 50º de Brasília

WILSON FERREIRA DE LIMA

Governador em exercício

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art.1º do Decreto nº 31.575, de 14 de abril de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GABINETE, Assessor, DFA-13, 01, Assessor, DFA10, 01, Encarregado, DFG-07, 02; UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, Assistente, DFA-10, 02; GERÊNCIA ADMINISTRATIVA, Gerente, DFG-14, 01; GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, Gerente, DFG-14, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

(Art.3º do Decreto nº 31.575, de 14 de abril de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, Assistente, DFA-05, 01, Assistente, DFA-04, 01; GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL, Gerente, DFG-14, 01, Encarregado, DFG-07, 01; NÚCLEO DE APOIO OPERACIONAL, Chefe, DFG-08, 01; NÚCLEO DE TRANSPORTE E EXPEDIENTE, Chefe, DFG-13, 01; GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA E CONTRATOS, Chefe, DFG-09, 01; GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS, Gerente, DFG-14, 01; NÚCLEO DE CADASTRO E PAGAMENTO, Chefe, DFG-10, 01.

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo