Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31545, de 9 de abril de 2010
Nº 31545/2010
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, do Gabinete, da Agência de Comunicação Social do Distrito Federal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de abril de 2010.
122º da República e 50º de Brasília
WILSON FERREIRA DE LIMA
Governador em exercício