Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31539, de 8 de abril de 2010
Nº 31539/2010
Art. 1.
Ficam extintos da Coordenadoria do Diário Oficial, da Governadoria do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
IV02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Gerência de Publicação e Divulgação;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Gerência de Publicação e Divulgação;
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo da Assessoria;
VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Assessoria;
VIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Assessoria.
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, na Coordenadoria do Diário Oficial, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor.
Parágrafo únicoPara fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nº 31.420, de 15 de março de 2010 e Decreto nº 31.436, de 17 de março de 2010.
Art. 3.
Ficam criados, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Unidade de Administração Geral;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia, da Coordenadoria das Cidades;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Vicente Pires, da Coordenadoria das Cidades;
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia, da Coordenadoria das Cidades;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Coordenadoria de Projetos Comunitários.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de abril de 2010.
122º da República e 50º de Brasília
WILSON FERREIRA DE LIMA
Governador em exercício