Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31438, de 17 de março de 2010
Nº 31438/2010
Art. 1.
Ficam remanejados da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal para o Gabinete da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente.
Remaneja os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 2.
Ficam remanejados da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal para o Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente.
Art. 3.
Fica remanejado, 01(um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal para o Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal.
Art. 4.
Fica remanejado, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor do Arquivo Público do Distrito Federal para o Gabinete da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 5.
Fica remanejado, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal para o Gabinete da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 6.
Fica remanejado, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal para o Gabinete da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.
Art. 7.
Ficam remanejados da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal para o Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente.
Art. 8.
Fica remanejado, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal para o Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Distrito Federal.
Art. 9.
Fica remanejado, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor da Secretaria de Estado de Ordem Pública e Social do Distrito Federal para o Gabinete da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 10.
Fica remanejado, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Assessoria Especial, da Vice-Governadoria do Distrito Federal para o Gabinete da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal.
Art. 11.
Ficam remanejados da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente.
Art. 12.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 13.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de março de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
WILSON FERREIRA DE LIMA
Governador em exercício
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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 53, de 18 de março de 2010, páginas 02 e 03.