Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31373, de 3 de março de 2010
Nº 31373/2010
Extingue, cria e remaneja os cargos que especifica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos XXVI e XXVII, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos da Coordenadoria do Diário Oficial, da Governadoria do Distrito Federal, os seguintes cargos: I - 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor do Gabinete;
II01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor da Assessoria;
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Gerência de Distribuição e Faturamento;
V01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Gerência de Publicação e Divulgação.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, no Gabinete, da Coordenadoria do Diário Oficial, da Governadoria do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01(um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;
II01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
III02(dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor.
Parágrafo únicoPara fazer face à parte das despesas decorrentes deste artigo será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 31.213, de 23 de dezembro de 2009.
Art. 3.
Fica remanejado para o Gabinete, da Coordenadoria do Diário Oficial, da Governadoria do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 03 de março de 2010.
122º da República e 50º de Brasília
WILSON FERREIRA DE LIMA
Governador em exercício