Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3133, de 8 de janeiro de 1976

Nº 3133/1976

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Aprova a planta do Setor que menciona.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20, da Lei n°. 3751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 32, do Decreto "N" n°. 417, de 02 de junho de 1965, e tendo em vista o que consta do processo n°. 57883/75,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aprovada a planta NB-PR-37/1, que modifica a PR—5/2, do Núcleo Bandeirante.
Art. 2.
- É revogada a aprovação da planta PR—18/1, constante do Decreto n°. 2147, de 18 de dezembro de 1972.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 08 de janeiro de 1976

88° da República e 16° de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

SIZINIO DE ANDRADE GALVÃO.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo