Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31325, de 18 de fevereiro de 2010
Nº 31325/2010
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos XXVI e XXVII, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional do Cruzeiro, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Gerência de Documentação e Comunicação Administrativa, da Diretoria do Centro Administrativo, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Diretoria do Centro Administrativo, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Parágrafo únicoPara fazer face à parte das despesas decorrentes deste artigo será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 31.205, de 23 de dezembro de 2009.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de fevereiro de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA