Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31216, de 23 de dezembro de 2009
Nº 31216/2009
Extingue e cria os cargos da estrutura da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com a Lei nº 4.451, de 23 de dezembro de 2009, DECRETA:
Brasília, 23 de dezembro de 2009.
122° da República e 50° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no Suplemento ao DODF nº 248, de 24 de dezembro de 2009, página 03.
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.216, de 23 de dezembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE - COORDENAÇÃO DE APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS TUTELARES – Conselheiro Tutelar, DFG-12, 50 - CONSELHO TUTELAR DE BRASÍLIA - Assistente Administrativo, DFA-07, 03, Encarregado, DFG-04, 02 - CONSELHO TUTELAR DE BRAZLÂNDIA – Assistente Administrativo, DFA-07, 03; Encarregado, DFG04, 02 - CONSELHO TUTELAR DE CEILÂNDIA – Assistente Administrativo, DFA-07, 03; Encarregado, DFG-04, 02 - CONSELHO TUTELAR DO GAMA – Assistente Administrativo, DFA-07, 03; Encarregado, DFG-04, 02 - CONSELHO TUTELAR DO PARANOÁ – Assistente Administrativo, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-04, 02 - CONSELHO TUTELAR DE PLANALTINA - Secretário Executivo, DFA-11, 01; Assistente Administrativo, DFA-07, 03; Encarregado, DFG-04, 02 - CONSELHO TUTELAR DE SAMAMBAIA – Assistente Administrativo, DFA-07, 03; Encarregado, DFG-04, 02 - CONSELHO TUTELAR DE SANTA MARIA – Assistente Administrativo, DFA-07, 03; Encarregado, DFG-04, 02 - CONSELHO TUTELAR DE SOBRADINHO - Secretário Executivo, DFA-11, 01; Assistente Administrativo, DFA-07, 02; Encarregado, DFG-04, 01 - CONSELHO TUTELAR DE TAGUATINGA - Secretário Executivo, DFA-11, 01; Assistente Administrativo, DFA07, 03; Encarregado, DFG-04, 02.
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 4.451, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
(Art. 2º do Decreto nº 31.216, de 23 de dezembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE - COORDENAÇÃO DE APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS TUTELARES - CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Gerente, DFG-12, 01; Chefe de Plantão, DFG-08, 04; Encarregado, DFG-04, 04 - CONSELHO TUTELAR DE BRASÍLIA SUL – Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DE BRASÍLIA NORTE - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG04, 03 - CONSELHO TUTELAR DO GAMA I - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DO GAMA II - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DE BRAZLÂNDIA - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DE SOBRADINHO I - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG04, 03 - CONSELHO TUTELAR DE SOBRADINHO II - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DE PLANALTINA I - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DE PLANALTINA II - Conselheiro Tutelar, DFG12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01. Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DO PARANOÁ - Conselheiro Tutelar, DFG12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DO NÚCLEO BANDEIRANTE - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DE CEILÂNDIA NORTE - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DE CEILÂNDIA SUL - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DA ESTRUTURAL - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 – CONSELHO TUTELAR DO GUARÁ - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DO CRUZEIRO - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 – CONSELHO TUTELAR DE SAMAMBAIA SUL - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DE SAMAMBAIA NORTE - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DE SANTA MARIA SUL - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DE SANTA MARIA NORTE - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DO RECANTO DAS EMAS - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DO LAGO SUL - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 -NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DO LAGO NORTE - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DA CANDANGOLÂNDIA - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DE ÁGUAS CLARAS - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DO RIACHO FUNDO I - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DO RIACHO FUNDO II - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DO VARJÃO - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DO ITAPOÃ - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DE VICENTE PIRES - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DE TAGUATINGA NORTE - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - CONSELHO TUTELAR DE TAGUATINGA SUL - Conselheiro Tutelar, DFG-12, 05 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 03.
ANEXO III
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º do Decreto nº 31.216, de 23 de dezembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA14, 04; Encarregado, DFG-03, 03 - COORDENAÇÃO PARA ASSUNTOS DA TERCEIRA IDADE - GERÊNCIA DE VALORIZAÇÃO DA TERCEIRA IDADE – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 02; Encarregado, DFG-04, 10 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA-14, 03 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE FUNDOS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 02 – SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA – DIRETORIA DE ATENDIMENTO À SAÚDE E PSICOSSOCIAL - NÚCLEO DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DA SEDE – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-03, 04 - NÚCLEO DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DA 114 SUL - Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-03, 04 - NÚCLEO DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DO PARANOÁ - Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-03, 04 – SUBSECRETARIA DE JUSTIÇA – Assessor, DFA-14, 02; Assistente, DFA-08, 01 – DIRETORIA DE REINSERÇÃO SOCIAL - GERÊNCIA DE MEDIDAS EM MEIO ABERTO – Gerente, DFG-13, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFG-04, 01; Chefe de Núcleo de Liberdade Assistida, DFG-09, 14 – NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE – Chefe, DFG-09, 01. Encarregado, DFG-04, 02 – COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA - Chefe, DFG-13, 01; Assistente, DFA-08, 04; Encarregado, DFG-04, 01 – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES NA GRANJA DAS OLIVEIRAS – GERÊNCIA DE SEGURANÇA – Gerente, DFG-11, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-11, 01 – GERÊNCIA SÓCIOEDUCATIVA – Gerente, DFG-11, 01 - CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO II – GERÊNCIA DE SEGURANÇA – Gerente, DFG-11, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-11, 01 – GERÊNCIA SÓCIOEDUCATIVA – Gerente, DFG-11, 01 – COORDENADORIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E PROMOÇÃO – Assistente, DFA-08, 05 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO IMEDIATO AO CIDADÃO – NA HORA – DIRETORIA DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO - GERÊNCIA DA UNIDADE DE SOBRADINHO – Supervisor, DFG-08–10 – GERÊNCIA DA UNIDADE GAMA – Gerente, DFG-12, 01; Supervisor, DFG-08, 16; Encarregado, DFG-03, 02 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL – NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS – Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 05 – NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA SEGURANÇA PÚBLICA - Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 05 – NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO, SAÚDE E FAZENDA PÚBLICA - Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 05.