Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30837, de 25 de setembro de 2009
Nº 30837/2009
Dispõe sobre a qualificação como Organização Social a Cruz Vermelha Brasileira.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei Distrital nº 4.081, de 04 de janeiro de 2008, DECRETA:
Art. 1.
É qualificada como Organização Social a Cruz Vermelha Brasileira – Filial do Estado do Rio de Janeiro, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, portador do CNPJ nº 08.560.973/0001- 97, para execução de projetos e programas de governo, nos limites de suas atribuições regimentais e objetivos sociais.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de setembro de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 188 de 28/09/2009
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.