Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 308, de 12 de maio de 1964
Nº 308/1964
Aprova o regulamento dos serviços de cooperação moto-mecanizada do Departamento Agropecuário da Superintendência Geral de Agricultura.
O Prefeito em exercício do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferids pelo art. 47 e seu parágrafo único da Lei n° 4.751 de 13 de abril de 1960, decreta:
Art. 1.
Fica aprovado o regulamento de prestação de serviços de cooperação moto-mecanizada do Departamento Agropecuário da Superintendência Geral de Agricultura da Prefeitura do Distrito Federal, que com êste baixa.
Art. 2.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário,
Brasília, 12 de maio de 1964.
Ivan de Souza Mendes,
Tenente-Coronel, Prefeito em exercício do Distrito Federal.
Edison Borba Santos,
Secretário-Geral de Administração.
O inteiro teor do regulamento encontra-se no Dou, nº 90, de 13 de maio de 1964, pg. 4229.