Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30571, de 13 de julho de 2009
Nº 30571/2009
Altera o Decreto nº 29.566, de 29 de setembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 4.201, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre o licenciamento para o exercício de atividades econômicas e sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
ANEXO I
ATIVIDADES DE RISCO PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DESTE DECRETO
1 - SECRETARIA DE SEGURANÇA – Atividades/Órgão a Consultar:
1.1. (...)
1.18. Competição esportiva em estádios cobertos ou não, especialmente os jogos de futebol PMDF.”
Brasília, 13 de julho de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA