Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29895, de 23 de dezembro de 2008
Nº 29895/2008
Aprova o Projeto Urbanístico de Parcelamento do loteamento JARDINS DO LAGO QUADRA 2, localizado no Setor Habitacional Jardim Botânico, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 2° § 5°, do Decreto no 28.863, de 17 de março de 2008, e o que consta do Processo 030.003.842/92,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aprovado o Projeto de Parcelamento Urbano do loteamento JARDINS DO LAGO QUADRA 2, localizado no Setor Habitacional Jardim Botânico, na Região Administrativa de SãoSebastião – RA XIV, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB 051/08 e Memorial Descritivo - MDE 051/08.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de dezembro de 2008.
121° da República e 49° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.