Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 297, de 24 de abril de 1964
Nº 297/1964
Aprova o Plano Rodoviário do Distrito Federal.
O Prefeito em exercício do Distrito Federal, usando das atribuições que lhe confere o art. 47, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto da Lei n° 302, de 13 de junho de 1948,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovado o Plano Rodoviário do Distrito Federal, anexo ao presente Decreto.
Art. 2.
- Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de abril de 1964.
IVAN DE SOUZA MENDES
Tenente-Coronel - Prefeito em exercício do Distrito Federal
O Plano Rodoviário consta no DOU.
Plano Rodoviário retificado no DOU de 22/06/1964, p. 5.427.
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 80 de 28/04/1964
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.