Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29524, de 19 de setembro de 2008

Nº 29524/2008

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10.

10 artigos

Art. 1.

Fica instituído, no âmbito do Governo do Distrito Federal, o Programa Modernizando a Gestão Pública, visando ajustar as contas públicas e possibilitar investimentos em áreas prioritárias.

Dispõe sobre a criação da Estrutura Matricial de Gestores do Programa Modernizando a Gestão Pública e designa servidores para atuarem na sua execução e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, Considerando a prioridade do Governo do Distrito Federal em otimizar a utilização de recursos, reduzir gastos para aumentar sua capacidade de investimento e de melhorar o desempenho das estruturas e processos no cumprimento das funções de Estado, Considerando o Convênio de dez de outubro de dois mil e sete, firmado entre o Governo do Distrito Federal e o Movimento Brasil Competitivo,

DECRETA:

Art. 2.

O Programa, a que se refere o artigo 1º, será coordenado pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, e.

Art. 3.

Fica criada a Estrutura Matricial de Gestores de Despesas Correntes, integrada pelos gestores:

a)Gestores Corporativos;

b)Gestores de Pacote;

c)Gestores de Secretaria; e

d)Gestores de Entidade.

Art. 4.

Compete aos Gestores Corporativos - coordenar os esforços dos gestores designados nas Secretarias de Estado de Educação e de Saúde do Distrito Federal, no que diz respeito aos assuntos de sua expertise, visando compatibilizar e racionalizar o orçamento em relação à realidade do GDF.

Art. 5.

Compete aos Gestores de Secretaria – orientar e acompanhar os trabalhos dos gestores de pacotes e de entidades pertencentes ao seu órgão, visando garantir a otimização do orçamento.

Art. 6.

Compete aos Gestores de Pacote - planejar e coordenar o acompanhamento dos componentes do orçamento sob sua responsabilidade, a partir da identificação das melhores práticas de preços e consumo.

Art. 7.

Compete aos Gestores de Entidade - executar o orçamento referente a unidade gerencial de sua responsabilidade a partir das melhores práticas de gestão de gastos, em conformidade com planos e padrões de gastos acordados.

Art. 8.

Para cumprimento das ações a serem executadas no Programa, ficam designados os servidores:

IGestores Corporativos

IIGestores de Secretaria

IIIGestores de Pacote

IVGestores de Entidade

Art. 9.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de setembro de 2008.

120º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29524, de 19 de setembro de 2008

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