Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29518, de 12 de setembro de 2008
Nº 29518/2008
Aprova o Manual Técnico de Orçamento do Governo do Distrito Federal para a elaboração da proposta orçamentária referente ao exercício de 2009, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
ART. 2º. A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE MANUAL, O ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DISPONIBILIZARÁ, NO PORTAL www.distritofederal.df.gov.br e www.seplag.df.gov.br, cópia do Manual Técnico de Orçamento, o qual será atualizado sempreque houver necessidade, por meio de ato próprio do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal.
Brasília, 12 de setembro de 2008.
120º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA