Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29499, de 9 de setembro de 2008
Nº 29499/2008
Torna sem efeito o Decreto nº 29.085, de 27 de maio de 2008, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em conformidade com as instruções contidas no Processo nº 040.009.837/2004,
DECRETA:
Art. 1.
Tornar sem efeito o Decreto nº 29.085, de 27 de maio de 2008, publicado no DODF nº 100, de 28 de maio de 2008, página 04.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de setembro de 2008.
120º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA