Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 294, de 14 de abril de 1964
Nº 294/1964
O Prefeito em exercício do Distrito Federal usando das atribuições quelhe confere o inciso II do Artigo 20 da Lei número 3.751, de 13 de abril de 1960,
Considerando a organização e a finalidade do Grêmio Espírita Atualpa Barbosa Lima que solicita declaração de entidade de utilidade pública;
Considerando que a entidade se enquadra perfeitamente nas exigências do Decreto n° 270, de 19 de dezembro de 1963,
DECRETA;
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública, para todos os efeitos, no âmbido da jurisdição da Prefeitura do Distrito Federal, o Grêmio Espírita Atualpa Barbosa Lima, com sede nesta Capital.
Art. 2.
- Êste Decreto entrará em vigor em três dias após sua publicação, no Diário Oficial, revogadas as disposições com contrário.
Brasília, 14 de abril de 1964
IVAN DE SOUZA DE MENDES
Tenente-Coronel, Prefeito em exercício do Distrito Federal