Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28868, de 17 de março de 2008
Nº 28868/2008
Art. 1.
Ficam extintos da Subsecretaria do Meio Ambiente, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal de que trata o Decreto nº 27.727, de 16 de fevereiro de 2007, publicado no DODF nº 36, de 21 de fevereiro de 2007, os seguintes Cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assistente Técnico;
II02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;
III02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Diretoria de Informática;
IV01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Assessor da Diretoria de Informática;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe do Núcleo de Prevenção e Combate a Incêndios, da Gerência da Estação Ecológica de Águas Emendadas, da Diretoria do Programa da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal;
VI01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, do Núcleo de Prevenção e Combate a Incêndios, da Gerência da Estação Ecológica de Águas Emendadas, da Diretoria do Programa da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal;
VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente, da Gerência de Monitoramento Ambiental, da Diretoria do Programa da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal;
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 2.
Ficam extintos da Diretoria de Avaliação das Ações do Governo, da Subsecretaria do Diário Oficial e Coordenação Técnica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e os seguintes cargos em comissão:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente, da Gerência de Coordenação das Ações do Governo;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Gerência de Coordenação das Ações do Governo;
IV02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Gerência de Coordenação das Ações do Governo;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente, da Gerência de Avaliação e Anális;
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Gerência de Avaliação e Análise;
VII02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Gerência de Avaliação e Análise;
Art. 3.
Ficam extintos da Coordenação Técnica, da Subsecretaria do Diário Oficial e Coordenação Técnica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Coordenador e 10 (dez) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente.
Art. 4.
Ficam extintos da Coordenadoria de Operações, da Subsecretaria de Fiscalização, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar de Apoio Operacional.
Art. 5.
Ficam criados, sem aumento de despesa, 11 (onze) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 6.
Ficam criados, sem aumento de despesa, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Samambaia, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de março de 2008.
120º da República e 48º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA