Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28685, de 15 de janeiro de 2008
Nº 28685/2008
Aprova o Projeto Urbanístico de ampliação da poligonal do Parque Ecológico Burle Marx - PqEBM, na Região Administrativa Plano Piloto - RA I.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aprovado o Projeto Urbanístico de ampliação da poligonal do Parque Ecológico Burle Marx - PqEBM, na Região Administrativa Plano Piloto - RA I, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB 002/08 e no Memorial Descritivo MDE 002/08.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de janeiro de 2008.
120º da República e 48º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA