Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28571, de 17 de dezembro de 2007
Nº 28571/2007
Extingue e cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere do artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Gerência Técnica Operacional do Teatro Nacional Cláudio Santoro, da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico, da Subsecretaria de Políticas Culturais, e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Núcleo de Brinquedotecas, da Gerência de Bibliotecas, da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico, da Subsecretaria de Políticas Culturais.
Art. 2.
Fica criado, sem aumento de despesa, na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor Técnico, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de dezembro de 2007.
120º da República e 48º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA