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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2856, de 18 de março de 1975

Nº 2856/1975

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10.
10 artigos

Institui Concurso de Reportagens para Jornalistas Profissionais,

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e,

Considerando a necessidade de estimular a divulgação da Capital da República, ao ensejo do transcurso do seu 15° aniversário;

Considerando, também, que o Grupo de Trabaho especialmente - constituído para elaborar a programação dos festejos do 15° aniversário, houve por bem incluir nesta programação um Concurso de Reportagens sobre o Distrito Federal, para Jornalistas Profissionais;

DECRETA:

Art. 1.
- Fica instituído o Concurso de Reportagens, sobre o Distrito Federal, nas formas e condições estabelecidas por este Decreto.
Art. 2.
- Poderão participar do Concurso de que trata do artigo 1° jornalistas profissionais do Distrito Federal, que tenham feito trabalhos jornalísticos assinados e inéditos, versando sobre aspectos relevantes do Distrito Federal e publicados no período de 18 de março a 15 de junho de 1975.
Art. 3.
- As inscrições serão feitas até o dia 16 de junho de 1975, na Assessoria de Comunicação Social do Gabinete Civil, do Gabinete do Governador, mediante a apresentação de 5 (cinco) exemplares do jornal que haja publicado a matéria, acompanhados da declaração do concorrente, concordando com as condições estabelecidas neste Decreto e demais disposições regulamentares.
Art. 4.
- A Comissão Julgadora será constituída em ato próprio e contará com a participação de 2 (dois) representantes do Governo do Distrito Federal, de 1 (um) representante do Sindicato de Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e de 2 (dois) membros do Grupo de Trabalho especialmente designado pelo Decreto n° 2.843, de 25 de fevereiro de 1975.
Art. 5.
- Aos trabalhos que obtiverem os três primeiros lugares, o Governo do Distrito Federal concederá os seguintes prémios:
IAo primeiro colocado - Cr$ 10.000,00
IIAo segundo colocado - Cr$ 5.000,00
IIIAo terceiro colocado - Cr$ 2.000,00
Parágrafo único- Além dos prémios em dinheiro será conferido um diplomo aos trabalhos que obtiverem os três primeiros lugares.
Art. 6.
- O resultado do concurso será divulgado no dia 30 de junho, sendo os prémios entregues aos vencedores até 30 dias após, pelo Governador do Distrito Federal.
Art. 7.
- Compete à Assessoria de Comunicação Social do Gabinete Civil, do Gabinete do Governador, prestar apoio administrativo à Comissão Julgadora, adotando as providências necessárias â organização e execução do concurso.
Art. 8.
- Os trabalhos inscritos passarão a ser de propriedade do Distrito Federal que poderá fazer dos mesmos o uso que melhor lhe aprouver, inclusive republicá-los no todo ou em partes.
Art. 9.
- As despesas decorrentes do concurso correrão a conta de recursos próprios consignados no Departamento de Turismo do Distrito Federal, para o corrente exercício.
Art. 10.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 18 de março de 1.975.

37° da República e 15° de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

O anexo consta no DODF.

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

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