Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28268, de 11 de setembro de 2007

Nº 28268/2007

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Instaura Tomada de Contas Especial.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
- Instaurar Tomada de Contas Especial e constituir Comissão com o escopo de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades relacionadas ao processo 053.000.946/1997, designando os servidores:

JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula 80.727-3, Presidente;

HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, matrícula 40.012-2, Membro;

IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula 79.980-7, Membro;

JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula 77.232-1, Presidente Suplente; e

SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula 125.846-X, Membro Suplente, para comporem a referida Comissão.

Art. 2.
- Instaurar Tomada de Contas Especial e constituir Comissão com o escopo de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades relacionadas ao processo 053.000.540/ 1999, designando os servidores:

JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula 77.232-1, Presidente;

HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, matrícula 40.012- 2, Membro;

IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula 79.980-7, Membro;

JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula 80.727-3, Membro, e

SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula 125.846-X, Membro Suplente, para comporem a referida Comissão.

Art. 3.
- Instaurar Tomada de Contas Especial e constituir Comissão com o escopo de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades relacionadas aos processos 053.000.263/ 2002, 053.000.500/2001, 053.000.519/2003 e 053.001.127/2004, designando os servidores:

IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula 79.980-7, Presidente;

JOÃO SÉRGIO BEZERRA DE LIMA, matrícula 80.727-3, Membro;

HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, matrícula 40.012-2, Membro;

JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula 77.232-1, Presidente Suplente, e

SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula 125.846- X, Membro Suplente, para comporem a referida Comissão.

Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de setembro de 2007.

119° da República e 48° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo