Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2817, de 31 de dezembro de 1974
Nº 2817/1974
Aprova o detalhamento dos Projetos e Atividades constantes da Lei n° 6.190, de 17 de dezembro de 1974.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do art. 20, da Lei n° 3.781, de 13 de abril de 1960, combinado com o item II, do art. 9°, da Lei n° 6.190, de 17 de dezembro de 1974,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovado, na forma do anexo do presente Decreto, o detalhamento dos Projetos e Atividades constantes da Lei n° 6.190, de 17 de dezembro de 1974.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor em 1° de janeiro de 1975, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 31 de dezembro de 1974
86° da República e 15° de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA
FERNANDO TUPINAMBA VALENTE
Os anexos constam no DODF