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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28136, de 12 de julho de 2007

Nº 28136/2007

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Altera a composição de Comissão de Tomada de Contas Especial e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
- Instaurar Tomada de Contas Especial e constituir Comissão para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o prejuízo causado ao erário do Distrito Federal, constantes do processo 310.001.262/2007, designando os servidores

JOÃO SÉRGIO BEZERRA DE LIMA, matrícula 80.727-3, Presidente;

HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, matrícula 40.012-2, Membro;

IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula 79.980-7, Membro; JANAÍNA OLIVEIRA

ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula 77.232-1, Presidente Suplente; e

SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula 125.846- X, Membro Suplente, para comporem a referida Comissão.

Art. 2.
- Instaurar Tomada de Contas Especial e constituir Comissão para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o prejuízo causado ao erário do Distrito Federal, constantes do processo 030.000.115/1999, designando os servidores

JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula 77.232-1, Presidente;

HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, matrícula 40.012- 2, Membro;

IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula 79.980-7, Membro;

JOÃO SÉRGIO BEZERRA DE LIMA, matrícula 80.727-3, Membro; e

SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula 125.846-X, Membro Suplente, para comporem a referida Comissão.

Art. 3.
- Constituir Comissão para prosseguir com a tomada de contas especial relativa ao processo 010.001.091/2006, designando os servidores

HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, matrícula 40.012-2, Presidente;

IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula 79.980-7, Membro;

JOÃO SÉRGIO BEZERRA DE LIMA, matrícula 80.727-3, Membro;

JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula 77.232-1, Presidente Suplente; e

SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula 125.846-X, Membro Suplente, para comporem a referida Comissão.

Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 12 de julho de 2007.

119° da República e 48° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

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