Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28085, de 2 de julho de 2007
Nº 28085/2007
Constitui Comissão de Tomada de Contas Especial e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam designados os servidores SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.892-4, Presidente; MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 80.739-7, Membro; SYNTIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula n° 80.644-7, Membro; RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula nº 63.197-3, Presidente Suplente; RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula n° 63.194-9, Membro Suplente, e SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula nº 125.846-X, Membro Suplente, para constituírem Comissão com o escopo de realizar Tomada de Contas Especial no processo nº 054.000.922/2002.
Art. 2.
- Ficam designados os servidores JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula nº 77.232- 1, Presidente; HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, matrícula nº 40.012-2, Membro; IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula nº 79.980-7, Membro; JOÃO SÉRGIO BEZERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Membro Suplente, e SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula nº 125.846-X, Membro Suplente, para constituírem Comissão com o escopo de realizar Tomada de Contas Especial nos processos nos 137.000.244/2007, 139.000.085/2007, 140.000.094/2007 e 141.000.439/2007.
Art. 3.
- Ficam designados os servidores IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula nº 79.980-7, Presidente; JOÃO SÉRGIO BEZERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Membro; JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula nº 77.232-1, Presidente Suplente; HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, matrícula nº 40.012-2, Membro Suplente, e SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula nº 125.846-X, Membro Suplente, para constituírem Comissão com o escopo de realizar Tomada de Contas Especial nos processos nos 131.000.329/2007, 133.000.183/2007, 143.000.265/2007 e 360.000.169/2007.
Art. 4.
- Ficam designados os servidores HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, matrícula nº 40.012-2, Presidente; IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula nº 79.980-7, Membro; JOÃO SÉRGIO BEZERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Membro; JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula nº 77.232-1, Presidente Suplente, e SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula nº 125.846-X, Membro Suplente, para constituírem Comissão com o escopo de realizar Tomada de Contas Especial nos processos nos 134.000.795/ 2001, 135.000.385/2007, 136.000.153/2007 e 370.000.148/2007.
Art. 5.
- Fixa prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação deste Decreto, para encerramento dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo acerca dos resultados obtidos.
Art. 6.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de julho de 2007
119° da República e 48° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA