Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 276, de 23 de janeiro de 1964
Nº 276/1964
Cria o Centro de Processamento de Dados do Distrito Federal CPD-DF.
O Prefeito do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, decreta :
Art. 1.
Fica criado o Centro de Processamento de Dados do Distrito Federal - C.P.D. - D.F., diretamente subordiando à Secretária Geral de Administração.
Parágrafo único- O C.P.D. - D.F. terá independência técnica e será mantido pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP até que haja recurso orçamentário na P.D.F.
Art. 2.
A programação geral dos trabalhos técnicos do C.P.D. — D.F. será proposto pelo seu Diretor e aprovada, em conjunto, pelo Secretário Geral de Administração da P.D.F. e pelo Presidente da Novacap.
Art. 3.
O Diretor do C.P.D. — D.F. será escolhido dentre pessoas de comprovada capacidade técnica especializada em processamento de dados.
Art. 4.
Ficam extintas, na Prefeitura do Distrito Federal e nas entidades a ela vincualdas as unidades de processamento de dados.
Art. 5.
Ficam transferidos, nesta data, para o Centro de Processamento de Dados do Distrito Federal - C.P.D. —D.F., as máquinas e accessórios, os equipamentos especializados e outros materiais, assim como os móveis e utensílios existentes na Prefeitura, Novacap, Fundações e órgãos a ela vinculados, pertencentes às unidades mecanizadas extintas segundo o artigo anterior, e que sejam necessários a critério de seu Diretor, ao imediato funcionamento do Centro.
Parágrafo único- Os titulares das entidades de que se trata emitirão es respectivos atos de cessão dos materiais e equipamentos necessários diante de lista apresentada pelo Diretor do C.P.D. - D.F.
Art. 6.
O pessoal técnico e burocrático das unidades extintas segundo o art. 4º deste Decreto, a critério do Diretor do C.P.D. - D.P., passará a ter exercício no mencionado Centro, mediante portaria do Presidente da Novacap ou do Secretário Geral de Administração, conforme o cargo.
Art. 7.
O Centro de Processamento de Dados do Distrito Federal — C.P.D. — D.F. terá a seguinte estrutura administrativa:
Diretor do C.P.D. — D.F
Serviço de Administração.
Divisão de Estudos e Planejamentos.
Serviço de Levantamentos.
Serviço de Análise e Planejamento.
Divisão de Operação.
Serviço de Crítica.
Serviço de Perfuração e Conferência.
Serviço de Apuração.
Art. 8.
Ficam criadas as seguintes funções em comissão no Centro de Processameto de Dados:
1 Diretor do Centro — FC 2
2 Diretor da Divisão — FC 3
1 Diretor cio Serviço de Administração — FC 7.
5 Chefe de Serviço — FC 4
Art. 9.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília em 23 de janeiro de 1954.
Ivo de Magalhães
Prefeito
Edilson Borba Santos
Secretário Geral de Administração.