Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 27455, de 29 de novembro de 2006
Nº 27455/2006
Designa Membros para compor o Conselho da ¨Ordem do Mérito Cultural do Distrito Federal¨, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam designados para compor o Conselho da ¨Ordem do Mérito Cultural do Distrito Federal¨, os seguintes membros:
IJOSÉ RICARDO MARQUES
IIRENATA GOMES MACHADO
IIIJARBAS SILVA MARQUES
IVAFFONSO HELIODORO DOS SANTOS
VSOPHIA WAINER
Art. 2.
- O Conselho de que trata o artigo anterior será presidido pelo Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal;
Art. 3.
- O Conselho de que trata o artigo 1º julgará e indicará os agraciados com a Ordem do Mérito Cultural, do ano de 2006;
Art. 4.
- A participação no Conselho será considerada serviço público relevante, não cabendo remuneração de qualquer espécie;
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 6.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de novembro de 2006.
119º da República e 47º de Brasília
MARIA DE LOURDES ABADIA