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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2693, de 19 de agosto de 1974

Nº 2693/1974

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor da Cr$ 4.345.000,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta e cinco mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da Lei 5.978, de 12 de dezembro de 1.973, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.954, e tendo em vista o consta no Processo nº 055 294/74,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de CR$ 4.345.000,00 (quatro milhões, tresentos e quarenta e cinco mil cruzeiros) nas dotações que menciona, nas seguintes Unidades Orçamentárias;

ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.1 - pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil......................................150.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social...............................................................15.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS OE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil......................................130.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil.....................................120.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil.......................................50.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil.............50.000,00

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferência de Assistência e Previdência Social.......................................1.450.000,00

CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social.......................................................1.000.000,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.1.0 - Subvenções Sociais

3.2.1.4 - Instituições do Distrito federal

- Fundação Cultural do Distrito Federal

- Pessoal e Encargos Sociais......................180.000,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes

3.2.7.4 - Entidades do Distrito Federal

- Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP

01 - Pessoal e Encargos Sociais....................1.200.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III da lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964 pela anulação parcial, em igual valor, das dotações orçamentáras das Unidades abaixo mencionadas:

SECRETARIA DO GOVERNO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.6.0 - Reserva de Contingência................3.645.000,00

POLICIA MILITAR DISTRITO FEDERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

9.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.7.0 - Diversas transferências Correntes.....700.000,00

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto integrarão as seguintes atividades:

PROGRAMA 01 Administração

SUBPROGRAMA 01 Administração

RA/2.035 - Manutenção das Atividades de Administração do Setor Residencial Indústria e Abastecimento............................................165.000,00

RA/2.007 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do núcleo Bandeirante.....130.000,00

RA/2.010 - Manutenção das Atividades da Administração regional de Brazlândia................................120.000,00

RA/2.012 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltina..................................50.000,00

PROGRAMA 03 - Assistência e Previdência

SUBPROGRAMA 01 - Administração

SEG/2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais...........................................50.000,00

PROGRAMA 11 - Habitação e Planejamento

SUBPROGRAMA 01 - Administração

NOV/2.035 - Manutenção das Atividades da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP................................................1.200.000,00

PROGRAMA 09 - Educação

SUBPROGRAMA 11 - Assuntos Culturais

FCDF/2.033 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal..........................180.000,00

PROGRAMA 08 - Defesa e Segurança

SUBPROGRAMA 12 - Segurança Pública

PV/2.027 - Manutenção das Atividades da Polícia Militar do Distrito Federal........................................1.450.000,00

CBDF/2.027 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal...................1.000.000,00

e serão deduzidos das Atividades abaixo discriminadas;

PROGRAMA 01 - Administração

SUBPROGRAMA 01 Administração

SEG/ 2.036 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo..................................................3.645.000,00

PROGRAMA 08 - Defesa e Segurança

SUBPROGRAMA 12 - Segurança Pública

PA/2.025 - Manutenção das Atividades da Polícia Militar do Distrito Federal...........................................700.000,00

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 19 de agosto de 1974.

85º da República e 15º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 127 de 21/08/1974

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 127, seção 1, 2 e 3 de 21/08/1974 p. 1, col. 1

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