Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26574, de 13 de fevereiro de 2006
Nº 26574/2006
Transforma Cargo em Comissão, na estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei º 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
- Fica transformado, sem aumento de despesas, o Cargo em Comissão, Símbolo DFG – 11, de Chefe da Agência, da Galeria do Emprego, das Agências do Trabalhador, da Gerência de Atendimento ao Trabalhador, da Diretoria de Atendimento ao Trabalhador e ao Empregador, da Subsecretaria de Emprego, em:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG – 09, de Chefe da Agência, da Galeria do Emprego, das Agências do Trabalhador, da Gerência de Atendimento ao Trabalhador, da Diretoria de Atendimento ao Trabalhador e ao Empregador, da Subsecretaria de Emprego;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA - 01, de Assistente de Gabinete, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de fevereiro de 2006.
118º da Republica e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.