Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2616, de 24 de abril de 1974

Nº 2616/1974

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

APROVA A PLANTA DO SETOR QUE MENCIONA.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20. da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 32 do Decreto "N" nº 417, de 02 de junho de 1965, e tendo em vista o que consta do processo nº 150199/73.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aprovada a planta CSGPR- 166/1, que modifica a PR-58/1, da Cidade Satélite do Gama.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário:

Distrito Federal. 24 de abril de 1974

86° da República e 14° de Brasilia.

ELMO SEREJO FARIAS

OCTAVIO ODILIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT

(Republicado do Distrito Federal Nº. 64. de 30/4/74 Página 5, devido a lapso de emenda).

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo