Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2584, de 14 de março de 1974
Nº 2584/1974
Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categoria Funcional de cargos para a Categoria Funcional de Médico do Grupo – Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º, da Lei nº 5920, de 19 de setembro de 1973.
DECRETA:
Art. 1.
– São transpostos ou transformados, na forma do Anexo I, para a Categoria Funcional de Médico do Grupo – Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, cujos ocupantes se habilitaram na forma do artigo 8º, do Decreto nº 2416, de 23 de outubro de 1973.
Art. 2.
– Os ocupantes dos cargos a que se refere o artigo anterior são os constantes do Anexo II.
Art. 3.
– A Coordenação do Sistema de Pessoal apostilará os títulos dos funcionários abrangidos por este Decreto ou os expedirá aos que não possuírem.
Art. 4.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 14 de março de 1974.
HÉLIO PRATES DA SILVEIRA
Cid Ferreira Lopes Filho
(Os anexos constam no DODF 14 de março de 1974)
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.