Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25723, de 4 de abril de 2005

Nº 25723/2005

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Altera a Estrutura Orgânica, extingue e cria cargos no Departamento de Trânsito do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.

Ficam extintas na Estrutura Orgânica do Departamento de Trânsito do Distrito Federal as seguintes unidades orgânicas:

- Serviço de Registro e Controle de Auto Escolas, da Divisão de Educação de Trânsito, da Diretoria de Segurança de Trânsito;

- Serviço de Cadastro e de Habilitação de Condutores, da Divisão de Habilitação e Controle de Condutores, da Diretoria de Controle de Veículos e de Condutores.

Art. 2.

Ficam criadas na Estrutura Orgânica do Departamento de Trânsito do Distrito Federal as seguintes unidades orgânicas:

- Núcleo de Registro e Controle de Centros de Formação de Condutores, da Divisão de Habilitação e Controle de Condutores, da Diretoria de Controle de Veículos e de Condutores;

- Núcleo de Avaliação de Candidatos, da Divisão de Habilitação e Controle de Condutores, da Diretoria de Controle de Veículos e de Condutores.

Art. 3.

Ficam extintos na Estrutura Orgânica do Departamento de Trânsito do Distrito Federal os seguintes Cargos em Comissão:

- Chefe do Serviço de Registro e Controle de Auto Escolas, da Divisão de Educação de Trânsito, da Diretoria de Segurança de Trânsito, Símbolo DFG-09;

- Chefe do Serviço de Cadastro e de Habilitação de Condutores, da Divisão de Habilitação e Controle de Condutores, da Diretoria de Controle de Veículos e de Condutores, Símbolo DFG – 09.

Art. 4.

- Ficam criados na Estrutura Orgânica do Departamento de Trânsito do Distrito Federal os seguintes Cargos em Comissão:

- Chefe do Núcleo de Registro e Controle de Centros de Formação de Condutores, na Divisão de Habilitação e Controle de Condutores, da Diretoria de Controle de Veículos e de Condutores, Símbolo DFG-09;

- Chefe do Núcleo de Avaliação de Candidatos, da Divisão de Habilitação de Controle de Condutores, da Diretoria de Controle de Veículos e de Condutores, Símbolo DFG – 09.

Art. 5.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 04 de abril de 2005.

117º da República e 45º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25797, de 4 de maio de 2005

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25723, de 4 de abril de 2005

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