Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2569, de 5 de março de 1974

Nº 2569/1974

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Dispôe sobre a tranposição e transformação de cargos para a categoria funcional de Técnico de Administração do Grupo - outras Atividades de Nivel Superior, do Quadro de pessoal do Distrito Federal.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto aos artigos 8º e 9º, da Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e a classificação piblicada do "Distrito Federal" de 20 de fevereiro de 1974.

DECRETA:

Art. 1.

- São transpotados ou transformados, de forma do anexo I, para a Categoria Funcional de Técnico de Administração do Quadro pessoal do Distrito Federal, os atuais cargos de tesouro auxiliar de Primeira categoria, Assessor para Assuntos legislativos e Técnico de Administração do quadros permanente e Provisório de Pessoal do Distrito Federal, cujos ocupantes se habilitaram na forma de artigo 8º, do Decreto nº 2416, de 23 de outubro de 1973.

Art. 2.

- Os ocupantes dos cargos e que se refere o artigo anterior são constantes do anexo II .

Art. 3.

- A Coordenação do Sistema do pessoal apostilará oa títulos dos funcionarios abrangidos por este Decreto ou os expedirá aos que não possuirem.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas em contrário

Distrito Federal. 05 de março de 1974

86º da Republica e 14º denBrasíia

HELIO PRATES SILVEIRA

CID FERREIRA LOPES FILHO

( Os anexos constam no DODF)

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 36 de 07/03/1974

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 36, seção 1, 2 e 3 de 07/03/1974 p. 2, col. 3

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2569, de 5 de março de 1974

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