Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2542, de 12 de fevereiro de 1974

Nº 2542/1974

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Aprova o I PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO DISTRITO FEDERAL e dá ouitras providencias.

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 20, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960.

DECRETA:

Art. 1.

– Fica aprovado, para o período de 1974 a 1978, o I PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO DISTRITO FEDERAL, anexo a este Decreto.

Art. 2.

– Fica o Departamento de Turismo do Distrito Federal – DETUR – responsável pela execução do Plano, a que se refere o artigo anterior.

Art. 3.

– Os recursos financeiros, para a execução do Plano, são constituídos das dotações orçamentarias próprias, constantes no orçamento do exercício de 1974 e as que serão incluidas nos orçamentos dos exercícios de 1975 a 1978.

Art. 4.

– O detalhamentoe a execução dos projetos integrantes do Plano, aprovado por este Decreto, ficarão a cargo das unidades orçamentarias, detentoras dos recursos que irão financiá-los.

Art. 5.

– o presente Decreto integra o Livro V, da Consolidação das Normas de Organização Administrativa do Distrito Federal, nos termos do art. 6.; do Decreto n. 1.891, de 21 de dezembro de 1971.

Art. 6.

– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 12 de fevereiro de 1974.

86º da República e 14. de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

JORIO GOMES DA SILVA

ANTONIO FRAGOMENI

ÁLVARO JOSÉ DE PINHO SIMÕES

OCTAVIO ODILTO DE OLIVEIRA

MANOEL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FILHO

CID FERREIRA GOMES FILHO

JULIO DE CASTILHOS CACHAPUZ DE MEDEIROS

OTOMAR LOPES CARDOSO

PAULO DE FONSECA VIANA

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 31, seção 1, 2 e 3 de 22/02/1974 p. 1, col. 1