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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2533, de 28 de janeiro de 1974

Nº 2533/1974

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Cria Função em Comissão na Procuradoria Geral do Distrito Federal.

0 GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso dos poderes que lhe confere o art. 20, item II, da Lei n° 3 751, de 13 de abril de 1960,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica criada na Seção de Biblioteca, da 4ª Subprocuradoria Geral, da Procuradoria Geral do Distrito Federal, uma função de provimento em comissão, símbolo FC—10, de Encarregado do Terminal do PRODASEN, a qual integrará o Anexo I do Decreto "N" n° 437, de 16 de setembro de 1965.
Art. 2.
- As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta do orçamento da Procuradoria Geral.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, em 28 de janeiro de 1974

86° da República e 14° de Brasília

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

JOIRO GOMES DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 16 de 29/01/1974

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