Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 24493, de 26 de março de 2004

Nº 24493/2004

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1-T. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Torna sem efeito o Decreto N° 24.488 de 24 de março de 2004.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1-T.
orno sem efeito, o Decreto n° 24.488 de 24 de março de 2004, publicado no DODF n° 58, de 25 de março de 2004, página 01.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de março de 2004.

116° da República e 44° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo