Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 24463, de 17 de março de 2004
Nº 24463/2004
Constitui a Comissão Especial incumbida de elaborar e executar a programação comemorativa do 44º Aniversário de Brasília
O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
- Constituir Comissão Especial incumbida de elaborar e executar a programação do 44º Aniversário de Brasília.
Art. 2.
- Ficam designados para comporem a referida comissão os representantes dos seguintes órgãos:
I)Secretaria de Estado de Cultura;
II)Chefia de Gabinete de Articulação Institucional;
III)Secretaria de Estado de Turismo;
IV)Secretaria de Estado de Esporte e Lazer;
V)Secretaria de Estado de Comunicação Social
VI)Secretaria de Estado de Educação;
VII)Administração Regional de Brasília.
Art. 3.
- A Comissão ora criada será coordenada pelo Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal, e poderá receber sugestões e contribuições também de outros órgãos do Governo do Distrito Federal e do Setor Privado.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de março de 2004
116º da República e 44º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ