Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 24108, de 29 de setembro de 2003
Nº 24108/2003
Institui a Semana de Comemoração ao Dia do Professor no âmbito da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a Semana de Comemoração ao Dia do Professor.
Art. 2.
- A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal baixará as normas para elaboração do Calendário de Eventos e pelos demais atos necessários ao cumprimento das atividades alusivas à semana de que trata o artigo 1º.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de setembro de 2003
115º da República e 44º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ