Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23912, de 14 de julho de 2003
Nº 23912/2003
Institui o PERSONAGEM-SÍMBOLO e o SLOGAN do Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal - PEF/DF.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 100, inciso X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
Ficam instituídos o PERSONAGEM-SÍMBOLO e o SLOGAN do Programa de Educação Fiscal - PEF/DF, conforme abaixo caracterizados, ambos selecionados por meio de concursos públicos realizados entre os alunos de 5ª e 8ª séries da rede pública de ensino fundamental do Distrito Federal, mediante premiação dos vencedores dos certames.
Art. 2.
Ficam todos os órgãos do complexo administrativo do Distrito Federal obrigados a usar o desenho do PERSONAGEM-SÍMBOLO e os dizeres do SLOGAN ora instituídos, os quais deverão ser apostos, conforme a seguir demonstrado, nos cabeçalhos dos ofícios e memorandos expedidos a órgãos externos e internos, bem como nos demais documentos oficiais e nos despachos proferidos pelos órgãos da administração direta e indireta.
Art. 3.
O PERSONAGEM-SÍMBOLO e o SLOGAN podem ser acessados no site www.fazenda.df.gov.br
Art° 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art° 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de julho de 2003
115º da República e 44º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ