Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23807, de 29 de maio de 2003
Nº 23807/2003
Designa Membros para compor o Conselho da “Ordem do Mérito Cultural do Distrito Federal”, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam designados para compor o Conselho da “Ordem do Mérito Cultural do Distrito Federal”, os seguintes membros;
IPEDRO HENRIQUE LOPES BORIO;
IIRICARDO CAMBIAGHI CARVALHO DE MORAES;
IIISOPHIA WAINER;
IVJOSÉ AFFONSO HELIODORO;
VSÍLVIO BARBATO.
Art. 2.
- O Conselho de que trata o artigo anterior será presidido pelo Secretário de Estado de Cultura;
Art. 3.
- O Conselho de que trata o artigo 1º julgará e indicará os agraciados com a Ordem do Mérito Cultural, do ano de 2003;
Art. 4.
- A participação no Conselho será considerada serviço público relevante, não cabendo remuneração de qualquer espécie;
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 6.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de maio de 2003
115º da República e 44º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ