Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23750, de 29 de abril de 2003
Nº 23750/2003
Cria e extingue os cargos em comissão que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos VII e XVIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
Fica extinto o cargo de Assessor de Comunicação Social da Vice-Goverandoria do Distrito Federal, Símbolo CNE-06.
Art. 2.
Ficam criados na estrutura orgânica da Vice-Governadoria os Cargos em Comissão constantes do Anexo I;
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de abril de 2003
115º da República e 44º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
O anexo consta no DODF